Diário Oficial da UniãoAtenção Primária à Saúde

PORTARIA GM/MS Nº 11.909, DE 2 DE JULHO DE 2026

Publicada em 02 de julho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros para incremento temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Impacto para o município

Municípios e Distrito Federal receberão recursos financeiros para custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, com valores variando de R$ 100.000,00 a R$ 5.452.205,00.

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