O que diz a normativa
A portaria estabelece um recurso de R$ 18 milhões anuais para o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, para manutenção de ações e serviços públicos de saúde.
Impacto para o município
O recurso será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do município, com impacto financeiro de R$ 9 milhões no exercício atual, em parcelas mensais de R$ 1,5 milhão.
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