O que diz a normativa
Habilita um Centro de Parto Normal intra-hospitalar em Caruaru/PE e estabelece um repasse financeiro anual de R$ 1.092.000,00 ao Estado de Pernambuco, para atendimento de média e alta complexidade.
Impacto para o município
O recurso será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado, com parcelas mensais de R$ 91.000,00, a partir da 7ª parcela de 2026.
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