Diário Oficial da UniãoHabilitação de Leitos de UTI e Repasse Financeiro

Portaria GM/MS Nº 11.864/2026

Publicada em 02 de julho de 2026

O que diz a normativa

Habilita 10 leitos de UTI no Hospital da Mulher do Agreste em Pernambuco e estabelece um repasse financeiro anual de R$ 1.971.000,00 para o Estado.

Impacto para o município

O Estado de Pernambuco receberá um repasse financeiro de R$ 1.971.000,00 por ano, com parcelas mensais de R$ 164.250,00, para custear as ações e serviços de média e alta complexidade no Hospital da Mulher do Agreste.

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