O que diz a normativa
Torna públicos os códigos homologados de Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Impacto para o município
Municípios com equipes relacionadas nos Anexos da Portaria receberão incentivos financeiros federais de custeio, totalizando R$ 2.327.250,00 em 2026 e R$ 2.916.000,00, com efeitos financeiros a partir de 04/12 de 2026.
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