Diário Oficial da UniãoAtenção Primária à Saúde

PORTARIA GM/MS Nº 11.794, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 30 de junho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza o repasse de recursos financeiros para estados, Distrito Federal e municípios para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Impacto para o município

Serão beneficiados municípios e estados listados no anexo, com valores totais de até R$ 8.592.693,00 para ações como fortalecimento de equipes, vacinação, controle de doenças e apoio à saúde da mulher e idoso.

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