O que diz a normativa
A portaria permite que o Fundo Municipal de Saúde de Caxias do Sul (RS) receba recurso federal para comprar equipamentos e outros itens duráveis para os serviços de saúde. Na prática, o ente afetado nesta norma é esse município, com proposta tratada no InvestSUS. O valor liberado é de R$ 29.780,00, pago em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, e o uso do dinheiro deve ser registrado no Relatório Anual de Gestão.
Impacto para o município
Viabiliza um repasse único de R$ 29.780,00 para reforçar a estrutura dos estabelecimentos de saúde de Caxias do Sul.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátis