O que diz a normativa
A portaria libera recursos do Ministério da Saúde para cinco fundos municipais de saúde comprarem equipamentos e materiais permanentes para seus serviços. As propostas serão tratadas no InvestSUS, e o dinheiro será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, conforme a tramitação regular.
Impacto para o município
Os municípios de Campo Limpo de Goiás, Guapó, Cuité de Mamanguape, Serra Redonda e Passagem foram autorizados a receber, ao todo, R$ 1.081.815,00. A aplicação dos recursos deverá ser informada no Relatório Anual de Gestão e a medida vale desde a publicação da portaria.
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