O que diz a normativa
A portaria libera recurso do Ministério da Saúde para compra de equipamentos e materiais permanentes em serviços de saúde. Neste caso, o ente afetado é o Município de Farias Brito, no Ceará, por meio do seu Fundo Municipal de Saúde, com proposta registrada no InvestSUS.
Impacto para o município
Na prática, foi autorizado repasse único de R$ 24.975,00 para essa compra. O dinheiro será transferido do Fundo Nacional de Saúde ao fundo municipal, a prestação de contas entra no Relatório Anual de Gestão, e a medida vale desde a publicação.
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