O que diz a normativa
A portaria libera recursos federais para que os entes listados no anexo comprem equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, com propostas registradas no InvestSUS.
Impacto para o município
Na prática, municípios e fundos de saúde autorizados passam a receber o repasse do Fundo Nacional de Saúde em parcela única, somando R$ 11.095.692,00 em 42 propostas. A aplicação dos recursos deverá ser informada no Relatório Anual de Gestão, com aprovação do conselho local de saúde.
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