O que diz a normativa
A portaria libera, na prática, recurso federal para compra de equipamentos e materiais permanentes em estabelecimento de saúde do ente listado no anexo. Neste caso, o município de Novo Horizonte do Oeste (RO), por meio do seu Fundo Municipal de Saúde, foi autorizado a receber R$ 499.734,00. O repasse será feito pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, com tramitação da proposta no InvestSUS e prestação de contas no Relatório Anual de Gestão.
Impacto para o município
Afeta a gestão municipal de saúde de Novo Horizonte do Oeste (RO), que passa a poder receber esse valor para estruturar serviços de saúde com novos equipamentos e bens permanentes; a portaria vale desde a publicação.
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