O que diz a normativa
A portaria autoriza prefeituras, governos estaduais ou o Distrito Federal listados no anexo a receber dinheiro federal para comprar equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Na prática, os recursos serão cadastrados e processados no InvestSUS e transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única aos fundos de saúde locais. O total liberado é de R$ 8.024.101,00 para 25 propostas, com repasses que vão de R$ 260.998,00 a R$ 668.826,00. A prestação de contas deve ser feita no Relatório Anual de Gestão, e a medida passa a valer na data da publicação.
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