O que diz a normativa
A portaria autoriza os estados, municípios e o Distrito Federal listados no anexo a receber recursos do Ministério da Saúde para comprar equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Na prática, o dinheiro será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos locais em parcela única, com tramitação das propostas pelo InvestSUS. O total autorizado é de R$ 7.197.741,00, distribuído em 21 propostas com valores entre R$ 260.998,00 e R$ 625.460,00, e a prestação de contas será feita no Relatório Anual de Gestão.
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