O que diz a normativa
A portaria libera, na prática, o repasse de recursos do Ministério da Saúde para três fundos municipais de saúde comprarem equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde. Os repasses somam R$ 603.034,00 e serão feitos em parcela única, com propostas cadastradas no InvestSUS.
Impacto para o município
A medida afeta Bonfinópolis (GO), Livramento (PB) e Cardoso Moreira (RJ), autorizados a receber R$ 299.130,00, R$ 25.915,00 e R$ 277.989,00, respectivamente. O uso do dinheiro deverá ser informado no relatório anual de gestão, e a portaria vale desde a publicação.
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