Diário Oficial da UniãoRepasse federal para compra de equipamentos na rede pública de saúde

PORTARIA GM/MS Nº 11.754, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 29 de junho de 2026

O que diz a normativa

A norma libera repasse do Ministério da Saúde para que os fundos municipais de saúde de Professor Jamil (GO), Doutor Severiano (RN) e Parelhas (RN) comprem equipamentos e materiais permanentes para seus estabelecimentos de saúde. As propostas serão tratadas no InvestSUS, o dinheiro será enviado pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única e a prestação de contas será feita no Relatório Anual de Gestão.

Impacto para o município

Afeta esses três municípios, com autorização total de R$ 882.842,00 em três propostas.

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