O que diz a normativa
A portaria autoriza estados, municípios e o Distrito Federal listados no anexo a receber recursos federais para comprar equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde. Na prática, o repasse será feito pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, com propostas registradas no InvestSUS e prestação de contas no Relatório Anual de Gestão. O total autorizado é de R$ 15.908.762,00 para 37 propostas, beneficiando fundos de saúde de entes como CE, GO, PE, RJ, RN e RS.
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