Diário Oficial da UniãoAtenção Especializada à Saúde

PORTARIA GM/MS Nº 11.749, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 29 de junho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Impacto para o município

Serão repassados recursos financeiros para entidades de saúde em diversos estados e municípios, com valores totais que variam de R$ 39.910,00 a R$ 19.400.000,00.

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