O que diz a normativa
A portaria libera recurso federal para compra de equipamentos e materiais permanentes para serviços de saúde. Neste caso, o beneficiado é o Fundo Municipal de Saúde de Araguaína (TO), com proposta cadastrada no InvestSUS. O valor autorizado é de R$ 750.737,00, em parcela única, para reforçar a estrutura da rede de saúde.
Impacto para o município
Na prática, Araguaína passa a ter autorização formal para receber esse repasse do Ministério da Saúde, e a aplicação do dinheiro deve ser informada no Relatório Anual de Gestão.
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