O que diz a normativa
A portaria libera recursos federais para que os entes listados no anexo comprem equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, com tramitação das propostas pelo InvestSUS.
Impacto para o município
Na prática, a medida atinge 5 propostas de fundos municipais de saúde em MG, PA, PB e RJ, com repasse único do Fundo Nacional de Saúde no total de R$ 1.035.652,00. Os valores vão de R$ 31.206,00 a R$ 448.453,00, e a aplicação do dinheiro deverá ser informada no Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
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