O que diz a normativa
A portaria libera recurso federal para compra de equipamentos e materiais permanentes para serviços de saúde. Na prática, quem foi autorizado a receber o repasse foi o Fundo Estadual de Saúde da Bahia, vinculado ao atendimento em Salvador. O pagamento será feito pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após tramitação da proposta no InvestSUS, e a prestação de contas deve entrar no Relatório Anual de Gestão.
Impacto para o município
Foi autorizado repasse de R$ 666.490,00, em parcela única, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes em estabelecimento de saúde.
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