O que diz a normativa
A portaria libera R$ 3.108.134,00, em parcela única, para que fundos municipais de saúde comprem equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde. As propostas serão tratadas no InvestSUS, o dinheiro será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde e a prestação de contas ficará no Relatório Anual de Gestão.
Impacto para o município
Afeta seis municípios listados no anexo: Marechal Deodoro/AL, Esplanada/BA, Aracati/CE, Chapada dos Guimarães/MT, Cametá/PA e Porto Nacional/TO, com repasses que vão de R$ 99.946,00 a R$ 1.500.000,00; a medida vale desde a publicação.
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