O que diz a normativa
Torna públicos os códigos homologados de Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Impacto para o município
A partir de dezembro de 2026, municípios com equipes relacionadas nos Anexos da Portaria receberão transferência financeira de R$ 15.750.800,00 em 2026 e R$ 15.077.250,00 em 2027.
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