Diário Oficial da UniãoAtenção Especializada à Saúde

PORTARIA GM/MS Nº 11.706, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 25 de junho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza estados, municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Impacto para o município

Serão beneficiados diversos entes federados com repasses financeiros que variam de R$ 96.920,00 a R$ 1.220.000,00, totalizando mais de R$ 3,5 milhões.

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