O que diz a normativa
A portaria atualiza a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 para incluir a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua no SUS, organizando o cuidado em toda a rede para ampliar acesso, reduzir barreiras e enfrentar discriminação no atendimento.
Impacto para o município
Afeta gestores, equipes e serviços do SUS que atendem essa população, porque troca o anexo anterior por um novo texto com objetivos, diretrizes e ações para cuidado, vigilância, formação, participação social e articulação com outras políticas públicas; a mudança passa a valer na data da publicação.
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