Diário Oficial da UniãoRepasse federal para compra de equipamentos permanentes em unidades de saúde

PORTARIA GM/MS Nº 11.690, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 23 de junho de 2026

O que diz a normativa

A portaria libera recurso federal para três gestores municipais comprarem equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde. Na prática, os fundos de saúde de Canavieiras (BA), Teófilo Otoni (MG) e Iacanga (SP) ficam aptos a receber esse dinheiro em parcela única do Fundo Nacional de Saúde. As propostas passam pelo InvestSUS, e o uso do recurso deve ser informado no Relatório Anual de Gestão.

Impacto para o município

São 3 propostas, com repasse total de R$ 345.865,00: R$ 97.516,00 para Canavieiras, R$ 150.833,00 para Teófilo Otoni e R$ 97.516,00 para Iacanga; a medida vale desde 23 de junho de 2026.

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