O que diz a normativa
A Portaria estabelece um recurso financeiro de R$ 36 milhões para o Estado de Roraima, para cobertura de despesas com a crise migratória de venezuelanos, especificamente na área de saúde.
Impacto para o município
O recurso será disponibilizado em parcela única ao Fundo Estadual de Saúde de Roraima.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátis