O que diz a normativa
A norma libera o envio de recursos do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Parintins (AM) comprar equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O valor autorizado é de R$ 549.933,00, com transferência em parcela única, e a proposta deve tramitar no InvestSUS.
Impacto para o município
Na prática, a medida afeta a gestão municipal de saúde de Parintins, que passa a ter autorização formal para receber esse repasse federal e usar o recurso na estrutura das unidades de saúde; o uso do dinheiro deverá ser informado no Relatório Anual de Gestão.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátis