O que diz a normativa
A portaria libera recurso do Ministério da Saúde para compra de equipamentos e materiais permanentes em serviços de saúde. Na prática, ela autoriza o repasse para o ente listado no anexo, que neste caso é Silvanópolis (TO), por meio do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 199.914,00.
Impacto para o município
Afeta o município autorizado e seu fundo de saúde, que passa a poder receber esse valor em parcela única do Fundo Nacional de Saúde. A proposta deve tramitar no InvestSUS, e a aplicação do dinheiro será informada depois no Relatório Anual de Gestão.
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