O que diz a normativa
A portaria autoriza repasse federal, em parcela única, para os fundos de saúde de Rio Branco/AC, Guaiúba/CE, Itupiranga/PA, São João/PE e Pendências/RN comprarem equipamentos e outros bens duráveis para unidades de saúde. O total liberado é de R$ 2.459.969, com tramitação das propostas no InvestSUS e prestação de contas no Relatório Anual de Gestão.
Impacto para o município
Na prática, os entes listados passam a poder receber os valores aprovados do Fundo Nacional de Saúde para equipar seus serviços de saúde.
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