O que diz a normativa
A portaria libera recursos do Ministério da Saúde para compra de equipamentos e materiais permanentes por gestores do SUS indicados no anexo. As propostas devem ser cadastradas no InvestSUS, o repasse será feito em parcela única aos fundos de saúde e a prestação de contas entra no Relatório Anual de Gestão, com aprovação do conselho de saúde.
Impacto para o município
Na prática, a medida atinge o Fundo Estadual de Saúde do Ceará e o Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza. Foram autorizados R$ 4.178.374,00 para o estado e R$ 2.783.546,00 para o município, somando R$ 6.961.920,00 para equipar unidades de saúde, com vigência imediata a partir da publicação.
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