O que diz a normativa
A portaria libera repasse federal, em parcela única, para cinco fundos municipais de saúde comprarem equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde. Foram contemplados Uberaba (MG), Pau D'Arco (PA), Triunfo (PB), Cambará (PR) e Terra Roxa (PR), com propostas registradas no InvestSUS. O valor total autorizado é de R$ 1.553.205,00, com repasses entre R$ 150.833,00 e R$ 350.593,00 por proposta.
Impacto para o município
Na prática, esses municípios passam a poder receber o dinheiro do Fundo Nacional de Saúde para reforçar a estrutura das unidades de saúde. A aplicação dos recursos deverá ser informada no Relatório Anual de Gestão e a portaria vale desde sua publicação.
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