O que diz a normativa
A portaria autoriza a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS a receber recurso federal para contratar uma Unidade Móvel de Atenção Especializada e ofertar esse atendimento à Região de Saúde Metropolitana I, em Queimados (RJ). O dinheiro vem de emenda parlamentar para reforço temporário do custeio da atenção especializada, no valor total de R$ 721.498,00. O repasse será feito pelo Fundo Nacional de Saúde, com registro nos sistemas InvestSUS e Transferegov, e a prestação de contas deverá ser feita em relatório anual ao Ministério da Saúde.
Impacto para o município
Afeta a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, o Fundo Municipal de Saúde de Queimados e a rede regional atendida pela unidade móvel, liberando custeio temporário para ampliar a oferta de atendimento especializado.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátis