O que diz a normativa
A norma libera recurso do Ministério da Saúde para o Município de Jurema, em Pernambuco, comprar equipamentos e materiais permanentes para seus estabelecimentos de saúde. A proposta será tratada no InvestSUS, e o valor autorizado é de R$ 316.852,00.
Impacto para o município
Na prática, o Fundo Municipal de Saúde de Jurema passa a poder receber esse repasse federal em parcela única, desde que cumpra as condições da transferência. A aplicação do dinheiro deverá ser informada no Relatório Anual de Gestão e a portaria vale desde a publicação.
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