O que diz a normativa
A portaria libera recursos federais para três municípios comprarem equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde: Ulianópolis (PA), São Felipe d'Oeste (RO) e Sete Barras (SP). O repasse total é de R$ 794.011,00 e será feito em parcela única do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais, com tramitação das propostas no InvestSUS. A medida vale desde a publicação, e a prestação de contas deve ser registrada no Relatório Anual de Gestão.
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