O que diz a normativa
A portaria autoriza um repasse emergencial inicial, em parcela única, para custear ações de resposta a emergências em saúde pública no SUS. O dinheiro será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao fundo de saúde do ente beneficiado.
Impacto para o município
Na prática, a medida afeta o município de Três Corações (MG), que receberá R$ 150.296,49 para custeio. A norma também prevê que eventual parcela complementar depende do cumprimento de requisitos já definidos e que o uso do recurso deverá ser registrado no Relatório Anual de Gestão.
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