O que diz a normativa
Autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros para construir Unidades Básicas de Saúde - UBS.
Impacto para o município
Municípios e Distrito Federal receberão recursos para construção de UBS, com valores variando de R$ 2.099.000,00 a R$ 5.504.000,00.
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