O que diz a normativa
A portaria autoriza o repasse de recursos do Ministério da Saúde para compra de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde. Neste ato, o ente afetado é o município de Santana, no Amapá, por meio do Fundo Municipal de Saúde. O valor autorizado é de R$ 548.496,00, com transferência em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde.
Impacto para o município
Santana/AP passa a ter autorização formal para receber esse valor e equipar seus serviços de saúde; a proposta é processada no InvestSUS e a prestação de contas será feita no Relatório Anual de Gestão.
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