O que diz a normativa
Altera a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança.
Impacto para o município
Permuta entre a Coordenação-Geral de Governança das Contratações e a Coordenação-Geral de Documentação e Informação, sem alteração de valores ou prazos.
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