O que diz a normativa
Define regras para habilitação de 45 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II no Distrito Federal e estabelece recurso financeiro anual de R$ 8.869.500,00 para esses leitos.
Impacto para o município
O Distrito Federal receberá recursos financeiros do Ministério da Saúde para habilitar e manter os leitos de UTI, com impacto financeiro de R$ 5.173.875,00 no exercício corrente e parcelas mensais de R$ 739.125,00.
O que o gestor deve fazer
O gestor municipal deve verificar as condições para a manutenção dos leitos de UTI e garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para evitar a desabilitação dos leitos.
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