O que diz a normativa
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h Nova Opção VI no Distrito Federal e estabelece recurso financeiro adicional de R$ 2.202.000,00 anual, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal.
Impacto para o município
O Distrito Federal receberá um recurso financeiro adicional de R$ 2.202.000,00 por ano, com impacto financeiro de R$ 1.284.500,00 no exercício corrente e parcelas mensais de R$ 183.500,00 a partir da 6ª parcela de 2026.
O que o gestor deve fazer
O município deve verificar o processo de transferência do recurso financeiro e garantir a utilização adequada dos recursos para a manutenção e aprimoramento da UPA 24h Nova Opção VI no Distrito Federal.
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