O que diz a normativa
Habilita a Fundação Assistencial Viçosense para prestar serviços especializados em saúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, com limite anual de emissão de certificados de valor de créditos financeiros
Impacto para o município
A Fundação Assistencial Viçosense, localizada em Viçosa/MG, terá um limite anual de R$ 1.766.650,88 para emissão de certificados de valor de créditos financeiros por 12 meses, a partir de 29 de maio de 2026
O que o gestor deve fazer
Verificar a documentação e o cumprimento dos requisitos para a manutenção da habilitação e do limite anual estabelecido
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