Diário Oficial da UniãoHabilitação de Leitos de UTI e Repasse Financeiro

PORTARIA GM/MS Nº 11.576, DE 15 DE JUNHO 2026

Publicada em 15 de junho de 2026

O que diz a normativa

Habilita 9 leitos de UTI Pediátrico Tipo II no Hospital Anchieta Ceilândia no Distrito Federal e estabelece recurso anual de R$ 1.773.900,00 para o custeio desses leitos.

Impacto para o município

O Distrito Federal receberá repasses mensais de R$ 147.825,00 a partir da 6ª parcela de 2026, totalizando R$ 1.034.775,00 no exercício de 2026.

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