O que diz a normativa
Habilita o Hospital de Olhos Beira Rio LTDA para prestar serviços especializados em saúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, definindo um limite anual para emissão de certificados de créditos financeiros.
Impacto para o município
O Hospital de Olhos Beira Rio LTDA, em Itabuna/BA, terá um limite anual de R$ 3.483.079,76 para emissão de certificados de créditos financeiros por 12 meses, a partir de 02 de junho de 2026.
O que o gestor deve fazer
O município deve verificar se o Hospital de Olhos Beira Rio LTDA atende aos requisitos para realizar os serviços especializados em saúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas e acompanhar a execução dos serviços.
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