O que diz a normativa
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
Impacto para o município
Afeta os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo da Portaria, com recursos financeiros para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
O que o gestor deve fazer
Verificar se o município está incluído no anexo da Portaria e, se sim, preparar a documentação necessária para receber os recursos financeiros
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátis