O que diz a normativa
Autoriza municípios a receber recursos financeiros para construir Unidades Básicas de Saúde Fluvial
Impacto para o município
Afeta municípios como Vitoria do Jari, com repasse de recursos financeiros de R$ 1.889.450,00
O que o gestor deve fazer
Municípios autorizados devem informar periodicamente a situação de execução da proposta no SISMOB e realizar prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão
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