O que diz a normativa
Institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover cuidado seguro, de qualidade, equitativo e centrado na pessoa.
Impacto para o município
Todos os níveis de atenção à saúde, serviços públicos e privados, filantrópicos, civis e militares, instituições de ensino e pesquisa no âmbito do SUS.
O que o gestor deve fazer
Os gestores municipais devem pactuar a implementação da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente nas instâncias interfederativas do SUS, considerando as especificidades territoriais e a capacidade institucional dos serviços de saúde.
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