O que diz a normativa
A portaria homologa os códigos de três equipes de Atenção Primária Prisional em Pedreiras, Brusque e Videira e de uma equipe de Consultório na Rua em Alagoinhas.
Impacto para o município
Os municípios passam a receber incentivos federais mensais, por transferência fundo a fundo, com efeitos financeiros desde a parcela 04 de 2026. Os recursos informados totalizam R$ 1,546 milhão para 2026 e R$ 1,905 milhão para custeio das equipes.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 11.159
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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