O que diz a normativa
Cancela 117 propostas de ampliação de UBS que não cumpriram os prazos de execução e conclusão das obras.
Impacto para o município
Afeta os municípios listados no anexo e encerra as habilitações, inclusive de propostas com recursos federais já repassados nos valores registrados individualmente.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 10.351
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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