O que diz a normativa
A norma cria um incentivo financeiro extra para municípios e o Distrito Federal que tenham equipes da Atenção Primária ligadas a programas de residência em saúde. O benefício vale para equipes homologadas com residentes cadastrados corretamente e será pago todo mês, por repasse fundo a fundo, depois do credenciamento no e-Gestor APS.
Impacto para o município
Na prática, afeta as gestões municipais e do DF e suas equipes de APS: o repasse será de R$ 8 mil por residente de medicina, R$ 4 mil por residente de enfermagem ou odontologia e R$ 3 mil por residente de outras áreas previstas, com limite por tipo de equipe; se o residente sair ou concluir a formação, a gestão tem até 3 competências seguidas para substituir o cadastro antes de perder o incentivo.
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