Diário Oficial da UniãoQualificação de Unidade de Pronto Atendimento

Portaria GM/MS Nº 1.828, DE 2 DE julho DE 2026

Publicada em 02 de julho de 2026

O que diz a normativa

Qualifica a UPA 24h Dona Rosa em Americana/SP e estabelece recurso financeiro de R$ 1.500.000,00 anual, com parcelas mensais de R$ 125.000,00, para incorporação ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do município.

Impacto para o município

O recurso será transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Americana/SP e terá efeitos financeiros a partir da 7ª parcela de 2026.

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